A presente Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) tem por finalidade divulgar o novo sistema utilizado para a identificação de aeródromos e helipontos desprovidos de estações do serviço fixo aeronáutico para o Serviço de Tráfego Aéreo no SISCEAB.

As disposições estabelecidas nesta AIC aplicam-se a todos os usuários do espaço aéreo.

2.1. Conforme a Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO), os indicadores de localidade são atribuídos para identificar locais, normalmente aeródromos, helipontos e espaço aéreo, dotados de estações do Serviço Fixo Aeronáutico (SFA) para o tráfego de mensagens aeronáuticas e caracterizam-se por códigos de quatro letras, sendo o conjunto formado pelas duas primeiras letras atribuídas a cada país, conforme o Doc. 7910 da ICAO. O Brasil dispõe de um conjunto de sete combinações para as duas primeiras letras, a saber: SB, SD, SN, SS, SW, SI e SJ.

2.2. Os Indicadores de Localidade ICAO são construídos de acordo com a localização do aeródromo, heliponto ou do espaço aéreo da seguinte forma: o primeiro dígito identifica a Região da ICAO, o segundo dígito identifica o país; o terceiro e o quarto dígitos identificam o local, por exemplo: SBRJ.

2.3. Devido à crescente quantidade de processos de homologação de aeródromos e helipontos no Brasil, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo passará a adotar, também, o sistema de Indicadores de Localidade do DECEA, ou Código DECEA, para a identificação de aeródromos e helipontos que não possuírem estações do serviço fixo aeronáutico para o Serviço de Tráfego Aéreo.

2.4. Os Indicadores de Localidade DECEA serão construídos com quatro dígitos alfanuméricos da seguinte forma: o primeiro dígito identifica a Região da ICAO, região SAM, o segundo dígito identifica o Brasil e os terceiro e quarto dígitos identificam o aeródromo ou heliponto, por exemplo: SD9J, SNP4 e SW26.

2.5. Por enquanto, não será necessário alterar os Indicadores de Localidade ICAO dos aeródromos e helipontos já ativados, homologados ou registrados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). No entanto, se o aeródromo ou heliponto for excluído dos cadastros da ANAC, os Indicadores de Localidade ICAO serão reservados para identificar outros desde que dotados de estação do SFA.

3.1. Nos sistemas automatizados de pesquisa, aparecerão o nome da cidade servida com letras maiúsculas, uma barra oblíqua, o nome do aeródromo ou heliponto, uma vírgula, a Unidade da Federação da cidade onde o aeródromo ou heliponto está localizado fisicamente, seguido pelo seu Indicador de Localidade ICAO ou do Indicador de Localidade DECEA.

Ex.: RIO DE FEVEREIRO / Vila dos Indicadores, AB SD9J

3.2. Essa nova identificação de aeródromos poderá ser utilizada normalmente para o planejamento das intenções de voo, bem como para sua utilização nos sistemas e aplicações afins.

3.3. Caso seja verificada alguma inconsistência nos sistemas e aplicações afins, deverá ser utilizado o código “ZZZZ” no campo da identificação do aeródromo e a decodificação do nome do aeródromo no campo 18 do formulário de plano de voo, ou equivalente, conforme o caso.

4.1. Esta AIC revoga a AIC N 04/21 de 28 JAN 2021.

4.2. Os casos não previstos nesta AIC serão resolvidos pelo Senhor Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Esta AIc republica a AIC N04/21.